Resultado da Busca
O condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine d...
Neste artigo, aprofundaremos a compreensão do Artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desvendando suas nuances e implicações no cenário jurídico relacionado ao trânsito.
Art. 77-C. Quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor instalado à margem de rodovia, dentro ou fora da respectiva faixa de domínio, a obrigação prevista no art. 77-B estende-se à propaganda de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral.
13 de ago. de 2023 · O artigo 277 descreve uma das ações administrativas delineadas pelo artigo 269: a “realização de teste para medir a quantidade de álcool no sangue ou a perícia de substância psicoativa que resulte em dependência física ou psicológica” (item IX), destinada a ser implementada pela autoridade de trânsito ou seus ...
Entenda se é obrigatório fazer o teste de bafômetro e o que diz o artigo 277 do CTB. Saiba como recorrer da multa, qual valor e veja o modelo de defesa.
13 de nov. de 2023 · O artigo 277 do CTB trata das medidas que devem ser adotadas em casos de acidentes de trânsito. Ele estabelece a responsabilidade dos condutores envolvidos, bem como define as ações a serem realizadas pelos mesmos e pelas autoridades competentes.
O que diz o Art. 277 do CTB? Ao longo dos anos, assistimos a punição por dirigir ou pilotar em estado de embriaguez ficar cada vez mais rígida. A tolerância à quantidade de álcool identificada do bafômetro caiu até chegar a zero, sua multa sendo multiplicada por 10 e a cassação da Carteira de Motorista.
