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16 de mar. de 2009 · BASTOS, R. D. Art.186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ouimprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,comete ato ilícito. Art.187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou ...
21 de mai. de 2009 · : Capacidade / personalidade ( Art. 3º e 4º da CRFB): Pessoa jurídica ( Art. 44. Código Civil ) * Ato ilícito ( Art. 186 e 187 Código Civil ) * Fontes do Direito: Materiais: Formais: Estatais: Não-estatais * Classificação das leis ( Art. 59 ao 62 da CRFB ) * Formação das leis * Lacunas: Costume jurídico: Princípios: Analogia: Equidade
18 de mar. de 2009 · » Artigo 186 e 187 - Código Civil » Legislação - Constituição Federal
