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A consulta pública é um mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
- Consulta Pública nº 04-2023
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- Consulta Pública nº 04-2023
NOTÍCIAS. REUNIÃO DE DIRETORIA. Publicada pauta da 574ª Reunião de Diretoria Colegiada. A reunião, que será realizada na próxima quinta-feira (17), começa às 9h. INSTITUCIONAL. Comitiva da ANTAQ participa de sessão, na IMO, para discutir a redução da emissão de carbono e a descarbonização do setor portuário.
7 de jul. de 2023 · Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA PÚBLICA, no período de 2 7/07/2023 a 13/08/2023, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.
6 de mai. de 2024 · Processo: 50300.008615/2023-72 Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários Relator: Alber Vasconcelos Unidade Técnica: Superintendência de Regulação Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 18 de agosto de 2022 e da ...
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, é entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, mandato fixo de seus ...
O prazo da Consulta Pública será até o dia 19 de junho de 2024. As informações e os documentos relacionados estão disponíveis no site da ANTAQ.
