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Por meio do Protocolo Digital, o interessado entrega seus requerimentos, petições e solicita mais de 180 serviços da ANM, como licenciamentos, relatórios e exigências feitas pela Agência sem sair de casa ou do escritório.
Você precisará logar no GOV.BR (Login Único) para poder ter acesso às funcionalidades do Sistema de Dados Cadastrais e do Protocolo Digital da ANM. Serviços e sistemas migrados para o GOV.BR: Acesso para Protocolo Digital, SIGBM ou RAL
Conheça a configuração de serviços e etapas que são disponibilizados no Protocolo Digital da ANM.
O que é o Protocolo Digital? Quais as diferenças entre o Protocolo Digital e o módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI? Quais os dias e horários de funcionamento do Protocolo Digital? O Protocolo Digital respeita o direito de prioridade? Quais normas e regras da ANM para o funcionamento do Protocolo Digital?
O Protocolo Digital é o sistema oficial de protocolo eletrônico de atos e documentos relacionados aos processos minerários da ANM, instituído pela Resolução ANM nº 16/2019. Entrou em operação em 30/09/2019, trazendo muitas facilidades para os cidadãos.
O Protocolo Digital é o sistema oficial de protocolo eletrônico de atos e documentos relacionados aos processos minerários da ANM, instituído pela Resolução ANM nº 16/2019. Entrou em operação em 30/09/2019, trazendo muitas facilidades para os cidadãos.
O acesso ao Sistema de Dados Cadastrais e ao sistema de Requerimento de Autorização de Pesquisa da ANM é feito por meio do GOV.BR, serviço único de autenticação do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais do Governo Federal.
Com o Protocolo Digital o cidadão realiza absolutamente todas as solicitações relacionadas aos serviços minerários a partir de uma conexão com a internet, evitando custos relativos a impressão de papel, translado e tempo, com segurança de tecnologias reconhecidas, como a Certificação Digital – ICP-Brasil.
26 de set. de 2019 · Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
9 de out. de 2019 · Esse vídeo iremos explicar como realizar o cadastro no novo portal da ANM. Sabemos que os protocolos físicos foram extinguidos, com isso foi implantado a nova plataforma de protocolo digital ...
