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A Assembleia de Minas é formada por parlamentares que representam os interesses da sociedade, discutem e votam leis e fiscalizam o Poder Executivo. Para tudo isso funcionar, a ALMG conta com órgãos e instâncias diversas.
Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas. Pesquisa de todas as normas estaduais de Minas Gerais, desde 1947, com texto integral e atualizado.
Assembleia de Minas - Poder e Voz do Cidadão
2 de jul. de 2024 · Conversão de multa ambiental em serviços de preservação aprovada em Plenário. Texto prevê conversão de até 50% das multas. Acordo deverá ser homologado pelo Copam. 11/07/2024. Plenário aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 11/07/2024.
Editais e comunicados oficiais sobre concursos da ALMG; Informações sobre processos em andamento e encerrados
Há 6 dias · No entanto, MG tenta um acordo para que haja uma prorrogação até 28 de agosto, ... (ALMG) um projeto de lei para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Acompanhe ao vivo as reuniões realizadas no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Consulte a agenda: http://www.almg.gov.br/agenda/ ...more.
