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O Agravo Regimental é cabível contra decisões monocráticas proferidas no âmbito dos tribunais, isto é, quando o relator, desembargador ou ministro decide sozinho, sem submissão ao órgão colegiado.
- Quando interpor Agravo Interno e quando interpor Agravo ...
Segundo o normativo, a classe Agravo Regimental (AgRg) deve...
- Quando interpor Agravo Interno e quando interpor Agravo ...
O agravo regimental é cabível contra decisões monocráticas (ou seja, por apenas uma pessoa) proferidas em tribunal e, muito embora o art. 1021 do CPC disponha que é cabível apenas contra decisão do relator, também cabe agravo regimental contra decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal.
29 de ago. de 2024 · Quando é cabível o agravo regimental? As hipóteses de cabimento referentes ao recurso de agravo regimental estão disciplinadas no art. 1021 do Novo CPC que, como analisamos, utiliza a nomenclatura agravo interno.
- O Que É Agravo interno?
- Exemplo de Agravo Interno
- Conclusão
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Conforme visto acima, o recurso objetiva o “colegiamento” da decisão monocrática do relator. Assim, é possível pedir a reanálise daquela decisão pelo colegiado competente para o julgamento da ação originária ou do recurso. Está no rol previsto pelo Art. 994 do Novo CPCe é um dos tipos de agravo cabível em nosso ordenamento jurídico: Nesse sentido, ...
Para explicar como funciona o agravo interno e qual é o seu efeito dentro da lide, criaremos um exemplo hipotético. Digamos que, ao interpor uma apelação contra decisão em juízo de segundo grau, o relator do processo, utilizando de seus poderes enquanto relator, nega o pedido baseado na inadmissibilidade do mesmo, seja pela inadmissibilidade do rec...
Esperamos que este artigo tenha tirado as suas dúvidas sobre o agravo interno, recurso interposto contra decisões interlocutórias monocráticas do relator do processo em tribunais. Embora o Novo CPC tenha trazido apenas um artigo sobre o recurso, ele trouxe segurança jurídica para os aplicadores do direito, que antes tinham que se submeter exclusiva...
Saiba o que é o Agravo Interno, um recurso que visa impugnar as decisões monocráticas do relator em Tribunal. Veja as condições, os prazos e os requisitos para caber esse agravo, conforme o Código de Processo Civil.
6 de ago. de 2024 · O agravo regimental, ou agravo interno, é cabível em diversas situações processuais. No âmbito do CPC, ele é utilizado principalmente para impugnar decisões monocráticas proferidas por relatores em tribunais de segunda instância e superiores.
4 de jan. de 2024 · O agravo regimental é um recurso jurídico utilizado para contestar decisões internas de tribunais. Sua finalidade é possibilitar que partes insatisfeitas com uma determinada decisão recorram dentro da própria instância, buscando sua reconsideração.
Agravo Regimental é um recurso contra decisão de Ministro em matéria penal. Saiba quando e como interpor, e veja exemplos de modelos de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça.
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