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8 de jul. de 2020 · Entenda mais sobre o recurso de agravo interno no novo CPC. Quais os prazos, as hipóteses de cabimento e os requisitos desse tipo de agravo.
Das decisões monocráticas do relator, quaisquer que sejam elas, tanto as relativas ao processamento quando ao julgamento do recurso, cabe agravo interno para o órgão colegiado. Hoje, explico brevemente sobre o agravo interno e, ao final, disponibilizo um modelo gratuito deste recurso.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. O recurso de agravo interno é simples, sem necessidade de cópias e precisam ser apontadas razões do erro da decisão monocrática.
15 de mai. de 2024 · O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. O recurso está estabelecido no art. 1.021 do Novo CPC e tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias. Saiba mais sobre o recurso aqui!
A apreciação do agravo interno será submetida ao órgão colegiado do tribunal, conforme composição prevista em Regimento Interno. Importante se atentar ao prazo de 15 dias, contados da ciência da decisão impugnada. Como funciona e quem julga o agravo interno
a) A remessa do presente agravo interno à Turma para que seja devidamente provido, com vistas à reforma da decisão que negou seguimento ao recurso especial em epígrafe, com base no artigo 259 do Regimento Interno do STJ; b) Intimação da agravada da responder, no prazo de 15 dias, ao presente agravo. Termos em que pede deferimento.
Uma importante novidade trazida pelo novo CPC é a possibilidade de interposição de agravo interno contra decisões de Relator, no prazo de 15 dias (art. 1.021 e seguintes c/c art. 1.070).
