Resultado da Busca
Foram estudados na pesquisa os recursos trabalhistas em espécie, especificamente sobre o agravo de instrumento e agravo de petição, abordando quais são os principais pontos de cada matéria, além de apresentar divergências doutrinárias existentes, decisões judiciais e atuais posicionamentos dos tribunais brasileiros. Referencial Teórico.
25 de nov. de 2021 · Entenda o que é e como funciona o agravo de instrumento trabalhista [+MODELO] Ana Paula Zanin. •. Agravo de instrumento é o recurso cabível quando o juiz a quo nega seguimento ao recurso interposto e a parte pretende destrancá-lo para que possa ser analisado pela instância superior. No caso do agravo de instrumento trabalhista, sua ...
23 de fev. de 2021 · Esse tipo de agravo na esfera trabalhista está previsto no artigo 897 da CLT. Diferente do processo civil, no processo trabalhista as decisões interlocutórias na fase de conhecimento não são recorríveis de imediato. Cabimento do agravo de instrumento trabalhista. O cabimento é sobre a possibilidade de aplicação do agravo de instrumento.
25 de jul. de 2024 · O agravo de instrumento trabalhista é um recurso que pode ser interposto quando existe uma decisão que denega o seguimento de um recurso de uma instância para outra. Logo, ele possui o objetivo de destravar o recurso que ainda não conseguiu ser analisado pelo órgão superior. Ademais, ele tem o mesmo nome do agravo de instrumento utilizado ...
16 de set. de 2024 · O agravo de instrumento tem o condão de contestar as decisões que denegarem ou trancarem seguimento a outro recurso para o Tribunal Superior. As decisões interlocutórias não são impugnáveis por agravo de instrumento, pois no processo trabalhista há um princípio norteador que proíbe a impugnação de decisões interlocutórias, sendo ...
21 de set. de 2024 · A previsão legal do agravo de instrumento trabalhista está no Artigo 897 alínea “b” da CLT, que assim dispõe: Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
Primeiramente, é importante destacar algumas observações acerca de mudanças importantes no agravo de instrumento com o Novo Código de Processo Civil . No Novo CPC , a sentença é sujeita a apelação. Confira: Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 897, "b", da CLT) Exmo. Sr. Dr. Juiz da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE – RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO – RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de […]
Modelo Agravo de Instrumento Trabalhista [Grátis] Precisa contestar uma decisão proferida pelo juízo? Este modelo de agravo de instrumento trabalhista vai te auxiliar a dar seguimento na ação. Baixe o material gratuito desenvolvido pela advogada Ana Paula Zanin. Material produzido por Ana Paula Zanin.
12 de mar. de 2020 · Agravo de instrumento no processo trabalhista. O agravo de instrumento não é um recurso exclusivo do processo civil. Ele também está tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O parágrafo 5º do artigo 897 define quais são os itens obrigatórios e facultativos que devem formar o instrumento do recurso de agravo de instrumento.
