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25 de mar. de 2019 · O agravo de instrumento é uma das ferramentas recursais mais importantes e utilizadas no Processo Civil. Isto porque é a forma mais ampla de recurso previsto no Novo CPC, junto aos embargos de declaração. Contudo, a nova redação também levanta polêmicas, tendo sido julgada em 2019 pelo STJ.
O agravo de instrumento é um dos tipos de recursos jurídicos do Direito Processual Civil brasileiro. Ele está regulamentado no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 1.3105/15) entre os artigos 1.015 5 e 1.020 0.
12 de mar. de 2020 · Este artigo aborda questões a respeito do agravo de instrumento no Novo CPC, além de falar o que ele é, qual é a sua aplicação e quais foram as principais mudanças que o CPC de 2015 trouxe para esse recurso.
14 de dez. de 2023 · O agravo de instrumento é um recurso previsto no Código de Processo Civil entre os artigos 1.015 e 1.020. Ele é o recurso cabível contra determinadas decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo. Não são todas as decisões interlocutórias – aquelas com conteúdo decisório – que podem ser combatidas pela via do agravo de instrumento.
13 de out. de 2016 · O agravo de instrumento é dirigido ao tribunal "ad quem" para apreciação imediata e o prazo para interposição é o de 15 ( quinze) dias úteis, sendo a competência do tribunal de segunda instância. A regra provém das disposições gerais no título "dos recursos". Art. 1.003.
14 de ago. de 2023 · Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
31 de ago. de 2021 · O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei. Hipóteses de Cabimento do Agravo de Instrumento. O legislador, com o CPC de 2015, criou um rol taxativo (art. 1.015 do CPC) para o Agravo de Instrumento.
