Resultado da Busca
12 de mar. de 2020 · Quando é cabível o agravo de instrumento? O agravo de instrumento é cabível para impugnar decisões interlocutórias que versem sobre: tutelas provisórias; mérito do processo; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
O que é o agravo de instrumento? O agravo de instrumento é um dos tipos de recursos jurídicos do Direito Processual Civil brasileiro. Ele está regulamentado no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 1.3105/15) entre os artigos1.0155 e1.0200.
16 de ago. de 2022 · O Agravo de instrumento é taxativo, podendo excepcionalmente ser mitigado, em razão da urgência, decorrente da inutilidade do julgamento da questão, em momento posterior, no recurso de apelação. O agravo é feito para impugnar decisões interlocutórias.
14 de dez. de 2023 · O agravo de instrumento é um recurso usado para contestar e contestar decisões intermediárias tomadas durante um processo judicial. Acesse o modelo gratuito aqui!
25 de mar. de 2019 · O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos: I – os nomes das partes; II – a exposição do fato e do direito; III – as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;
4 de jul. de 2024 · O que é o Agravo de Instrumento? O Agravo de Instrumento é um recurso que integra o Direito Processual Civil, regulamentado no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 1.3105/15). O Novo CPC estabelece que o prazo para interposição do agravo de instrumento corresponde a 15 dias úteis, contando a partir do momento em que a decisão ...
O Agravo de Instrumento é um recurso de extrema importância no sistema jurídico, utilizado quando uma das partes envolvidas em um processo discorda de uma decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância.
