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20 de abr. de 2023 · O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fundamentos da decisão. não pode ficar abaixo da inflação (IPCA). Isso viola a Constituição, pois faz com que os trabalhadores percam dinheiro, já que seu saldo do FGT. até o índice oficial de inflação (IPCA). Essa compensação teve a concordância das quatro maiores centrais sindicais do país, que representaram os.
16 de out. de 2023 · Nota sobre reunião do presidente do STF com ministros de Estado a respeito da ADI 5090. 16/10/2023 21h32 - Atualizado há. 5819 pessoas já viram isso. Quatro ministros de Estado - Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) - e a presidente da Caixa ...
18 de jun. de 2024 · O Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (12/06/2024), por maioria de votos (7x4), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, decidiu que a correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS continuará vinculada à Taxa Referencial (TR), mais 3% (três por cento), no ...
[ADI 5090 – FGTS] VOTO: Ementa: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL DO TRABALHADOR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. 1. Ação direta de inconstitucionalidade na qual se questiona o critério de remuneração do Fundo de Garantia por Tempo no Serviço
9 de nov. de 2023 · A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 foi proposta pelo partido Solidariedade contra dispositivos da Lei 8.036/1990, que regulamenta o fundo, e da Lei 8.177/1991, que trata da desindexação da economia.
Na sessão plenária do dia 20.4.2023, votei no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido da ação, a fim de interpretar conforme a Constituição os dispositivos impugnados, para declarar que “a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança”3.
ADI nº 5090 – Rel. Min. Roberto Barroso Pela atual redação do art. 13, § 5º, da Lei nº 8.036/1990, portanto, os resultados do FGTS serão distribuídos aos cotistas. A Secretaria Especial da Fazenda explica que os valores exatos a serem distribuídos serão determinados pelo Conselho Curador do FGTS.
10 de nov. de 2023 · O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu do calendário de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que vai definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores.
