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CAPÍTULO I. DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Art. 1 o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua ...
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educacao Ambiental e dá outras providências.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO. LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui. Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A.
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9795.htm. Documentos:
LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5 de set. de 2016 · O presente artigo é uma análise da Lei 9.795/99 sobre sua importância para efetividade da sustentabilidade ambiental. A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, a fim de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ...
27 de abr. de 1999 · LEI-9795-1999-04-27 , Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. Ementa. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:1999-04-27;9795. Mais detalhes.
