Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leisL8899 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leis

   • Em cache

   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 110997LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994 - Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 110997

   • Em cache

   Regulamento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

3. portal.mec.gov.br › seesp › arquivosLei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 Publicada no DOU de 30 ...

   portal.mec.gov.br › seesp › arquivos

   Esta lei concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo interestadual. Saiba mais sobre os requisitos, o regulamento e a vigência da lei.

4. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.899 de ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

   • Em cache

   30 de jun. de 1994 · A lei concede passe livre para pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo interestadual. Saiba mais sobre a ementa, a situação, a alteração, a correlação e a classificação de direito da lei.

5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   • Em cache

   30 de jun. de 1994 · LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente ...

6. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1994Lei nº 8.899, de 29 de Junho de 1994 - Lei do Passe Livre ...

   www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1994

   • Em cache

   29 de jun. de 1994 · A Lei nº 8.899, de 29 de Junho de 1994, concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Acesse o texto integral da lei, a publicação oficial, a doutrina referenciada e outras informações sobre o tema.

7. www.normasbrasil.com.br › norma › lei-8899-1994Lei nº 8.899 de 29/06/1994 - Normas Brasil

   www.normasbrasil.com.br › norma › lei-8899-1994

   • Em cache

   29 de jun. de 1994 · Lei Federal nº 8899 de 29 de Junho de 1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual