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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leisL7492 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leis

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   Art. 6º Induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 110242Lei do Colarinho Branco | Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 110242

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   Lei do Colarinho Branco | Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica.

3. www.legisweb.com.brLei Nº 7492 DE 16/06/1986 - Federal - LegisWeb

   www.legisweb.com.br

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   Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Considera-se instituição financeira, para efeito desta Lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou ...

4. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1986Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986 - Lei do Colarinho ...

   www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1986

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   LEI-7492-1986-06-16 , Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Ementa Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

5. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.492 de ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   Lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986 - DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

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   Lei Ordinária nº 7960 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Indexação. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

7. www.abrapp.org.br › legislacao › lei-no-7-492-de-16Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 - Abrapp

   www.abrapp.org.br › legislacao › lei-no-7-492-de-16

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   Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. 16/06/1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.