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2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL6.015compilada - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Leis

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   LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto original. Vigência. Atualizada a partir da republicação. (Vide Lei nº 10.150, de 2000) Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Gerais.

3. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - Portal da Câmara ...

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   Centro de Documentação e Informação. LEI No 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 * Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES.

4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISLei nº 6.015original - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEIS

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   LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Vide texto atualizado. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Gerais. CAPÍTULO IDas Atribuições.

5. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 103486Lei de Registros Publicos | LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO ...

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 103486

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   Lei de Registros Publicos | LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Texto original. Vigência. Atualizada a partir da republicação. (Vide Lei nº 10.150, de 2000)

6. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 - Planalto

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Data de assinatura: 31 de Dezembro de 1973. Ementa: DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Emílio G. Médici. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 31 de Dezembro de 1973. Fonte: D.O.U de 31/12/1973, pág. nº 13528. Link:

7. legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documentoLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. O PRESIDENTE DA ...

   legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documento

   LEI No 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I. Das Disposições Gerais. CAPÍTULO I. Das Atribuições.

8. legislacaofacilitada.com.br › materiais › leisLei de Registros Públicos - LRP - Legislação Facilitada

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   Lei nº 6.015 / 1973 Lei de Registros Públicos - LRP 3 TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela