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DECRETO Nº 44.330, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (*) Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Data de assinatura: Brasília, 16 de março de 2023. Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Situação:
Faixa de CEP: 44330-000 à 44339-999Código IBGE: 2929305. São Gonçalo dos Campos é um município do estado da Bahia, localizado na região Nordeste do Brasil.
Decreto Nº 44330 publicada em 16/03/2023 por Gabinete do Governador. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Altera o Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Decreto 44330 de 16/03/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal (148129781);
17 de mar. de 2023 · O governador Ibaneis Rocha assinou, nessa quinta-feira (16/3), o Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) no âmbito da administração pública do Distrito Federal.