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A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas relacionadas às relações de trabalho. Entre as principais mudanças, estão a definição de grupo econômico, a contagem de tempo de serviço, o direito comum, a intervenção mínima na autonomia coletiva e a prescrição de pretensões.
- Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 - Planalto
Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 - ALTERA A CONSOLIDAÇÃO...
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 - ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NºS 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ÀS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO.
14 de jul. de 2017 · EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
29 de mai. de 2018 · A Lei 13467/2017 promulgada pelo Presidente da República e publicada no DOU de 13.07.2017 constituindo um novo regime jurídico chamado de Reforma Trabalhista. O objetivo do trabalho é analisar os principais pontos da reforma trabalhista.
13 de jul. de 2017 · Acesse a lei que altera a CLT e outras leis trabalhistas, publicada em 14 de julho de 2017. Veja também a doutrina referenciada sobre a reforma e seus impactos.
[por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres.
