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LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2º Considera-se ato de alienação ...
27 de ago. de 2010 · Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL E ALTERA O ART. 236 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
27 de ago. de 2010 · Lei da Alienação Parental. EMENTA: Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original.
Quando há rupturas, ocorrendo a alienação parental, desequilibrando as pessoas envolvidas, causa um estrago à família e porque não dizer à sociedade, a tutela jurisdicional deve ser acionada para amparar e proteger o bem estar dos filhos.
o Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n 20, de 2010 (no o. 4.053/08 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990”.
26 de ago. de 2010 · Lei da Alienação Parental. Apelido. LEI-12318-2010-08-26 , Lei da Alienação Parental. Ementa. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318. Mais detalhes. Senado Federal.
22 de nov. de 2010 · O inciso VI do Art. 2 ° da Lei 12.318/10 é um dos mais graves, pois refere-se ao ato de alienação parental que se materialização pela apresentação de falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.
8 de set. de 2010 · PALAVRAS CHAVES: Alienação Parental – Lei 12.318/2010. RESUMO: esse artigo visou dar um panorama sobre a Lei 12.318/2010, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a alienação parental, com conseqüências processuais e sobretudo materiais, notadamente no tocante à guarda de crianças e adolescentes. Introdução.
A lei brasileira nº 12.318, de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, prevê medidas que podem ser tomadas para evitar ou mitigar a alienação parental, que incluem desde a advertência ao genitor alienante até a alteração da guarda (BRASIL, 2010).
