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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
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A BR-101 é a rodovia federal mais extensa do Brasil, superando a BR-116 em termos de comprimento total. A BR-101 se estende por aproximadamente 4.545 quilômetros ao longo do litoral do país, ligando o estado do Rio Grande do Norte, no nordeste, ao estado do Rio Grande do Sul, no Sul.
12 de mar. de 2021 · Então, quando ele diz chemistry 101, podemos traduzir como “introdução à química”. Esta expressão foi usada pela primeira vez em 1929, pela Universidade de Buffalo, EUA, para catalogar seus cursos. O número 101 se referia ao curso introdutório de cada matéria.
Alpha FM é uma emissora de rádio que transmite para toda a região metropolitana de São Paulo usando a frequência 101.7 FM.
A BR-101 é uma rodovia longitudinal brasileira [2] que tem início no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, e termina em São José do Norte, no Rio Grande do Sul. Ao lado da BR-116, é um dos principais eixos rodoviários do país [3] [4] com 4 650 km de extensão. [4]
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
