Resultado da Busca
AULA COMPLETA - LEI DE CRIMES HEDIONDOS - 8.072/90. 77,654 views. 8.3K. #legislaçãopenal #crimeshediondos #8072 #hediondos #direitopenal Nesta aula, o professor Wolner Sueyson apresenta a...
- 61 min
- 82,5K
- VALE CONCURSOS
12 de ago. de 2022 · Temos aqui a lei 8072/90 em áudio, ATUALIZADA com a Lei 14344 de 2022, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
- 9 min
- 11,9K
- Legislação em áudio
Aqui é o professor J. Pinheiro, tudo bem?Neste vídeo você vai aprender, em apenas 25 minutos, tudo sobre a Lei 8072/90, conhecida como Lei d...
- 25 min
- 2,5K
- Pense Direito! - Prof. J. Pinheiro
Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos. Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF. progress.
Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos. Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF.
A Lei 8072/90 entrou em vigor durante a gestão do ex-presidente Fernando Collor em 1990. Chamada Lei dos Crimes Hediondos, foi uma resposta aos altos índices de violência que assolavam o país. A legislação foi editada com fundamento na Constituição de 1988, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII:
Lei 8072/1990 - Lei de Crimes Hediondos. Art. 2º, §4º e arts. 3º, 8º e 9º. Acompanhe a aula sobre a Lei de Crimes Hediondos | Descomplica.