Resultado da Busca
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
- Taxa Judiciária
Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos...
- Portal TJSP
(Informe 11 (onze) digitos para CPF ou 14 (quatorze) para...
- Despesas Processuais
A taxa judiciária e as despesas processuais são os valores...
- Taxa Judiciária
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça ...
DescriçãoValorObservaçõesRecolhimento1) Petições iniciais, reconvenção e ...Peticionado até 02/01/2024 - 1% (um por ...Deverá ser observado o valor mínimo de 5 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...2) Distribuição da Execução de Título ...Peticionado até 02/01/2024 - ...Para o exercício de 2024, o valor da ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...3) Interposição da apelação e do recurso ...4%* sobre o valor atribuído à causa, ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...4) Instauração da fase de Cumprimento de ...Peticionado até 02/01/2024 - Não há ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
(Informe 11 (onze) digitos para CPF ou 14 (quatorze) para CNPJ) Nome* Telefone* Endereço* UF*
6 de nov. de 2020 · RESOLVE: Artigo 1º – O art. 8º do Provimento CSM nº 2516/2019 passa a contar com a seguinte redação: “Art. 8º – O valor correspondente às despesas postais com citações e intimações é fixado conforme Anexos I (Modalidade Carta), II (SPE – Sistema de Postagem Eletrônica) e III (AR Digital).”.
A taxa judiciária e as despesas processuais são os valores que precisam ser pagos ao Tribunal de Justiça de São Paulo após a quitação das dívidas com a Prefeitura ou com o Estado, para que o devedor tenha sua situação totalmente regularizada.
