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Conceito: A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. É sumária porque fundada em cognição sumária, ou seja, no exame menos aprofundado da causa. Na tutela provisória exige-se apenas um juízo de probabilidade e não um juízo de certeza.
20 de out. de 2021 · O Novo Código de Processo Civil (CPC) reestruturou o instituto das Tutelas Provisórias, que estão dispostas entre os artigos 294 a 311 do CPC, podendo ter dois tipos de fundamentação: Tutela de Urgência: cautelar e satisfativa (o CPC nomeou a tutela antecipada de tutela de urgência satisfativa,).
Ao que tange a Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
23 de mar. de 2019 · Desse modo, o art. 294 do Novo CPC prevê que a tutela provisória poderá fundamentar-se, então, em urgência ou evidência. Enquanto a tutela de evidência é regulada no art. 311 do Novo CPC, a tutela de urgência é regulada do art. 300 ao art. 302 do Novo CPC.
A tutela provisória, ao introduzir a tutela de urgência e a tutela da evidência no Novo Código de Processo Civil, reflete um aprimoramento das técnicas processuais, objetivando uma maior efetividade e celeridade na resolução dos litígios.
23 de mar. de 2019 · Consubstanciada na efetivação dos princípios fundamentais, entre os quais o princípio da dignidade humana, a tutela provisória visa assegurar, assim, direitos prováveis e/ou essenciais à garantia da vida digna e ao prosseguimento do processo. Afinal, há medida paliativas, cuja desproteção podem prejudicar os efeitos de uma decisão final.
Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
