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Devendo ser utilizado o caráter antecedente quando somente houver “necessidade de tutela jurisdicional urgente antes da propositura da ação destinada à tutela definitiva do direito (tutela provisória ante causum), então será admissível a sua postulação na forma “antecedente”.
A tutela antecipada antecedente foi a grande novidade no capítulo da tutela de urgência do novo CPC (art. 303 e ss) e seus requisitos, seu cabimento e seu procedimento vêm melhor explorados pela jurisprudência, como forma de melhor acomodação no sistema.
O que fazer se uma tutela provisória de urgência antecipada (satisfativa) concedida em caráter antecedente tornar-se estável? Como vimos, a estabilidade da tutela provisória de urgência antecipada antecedente ocorrerá toda a vez que, uma vez concedida a tutela pelo juiz, o réu não interpuser agravo de instrumento ( 304 , ncpc ...
Tal como a tutela se passa com a tutela cautelar, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada pode ser requerida antes do ajuizamento da petição inicial, no bojo da petição inicial ou no curso do processo (arts. 294, parágrafo único e 303, CPC/2015).
20 de out. de 2021 · A tutela antecipada antecedente pode ser requerida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, devendo ser apresentada ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
30 de jul. de 2020 · Tutela Antecipada Antecedente. Prevista para os casos em que a urgência for anterior ou contemporânea (conjunta) à propositura da ação, sendo que a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final com a exposição da lide.
Tutela provisória é aquela concedida antes da tutela definitiva, em caráter provisório, com base em uma cognição sumária. A tutela provisória será sempre substituída por uma tutela definitiva, que a confirmará, revogará ou modificará. Ex: João ingressa com ação pedindo o fornecimento de determinado medicamento.
