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30 de jun. de 2016 · Saiba o que é e como solicitar a tutela de urgência, que pode ser cautelar ou antecipada, no Código de Processo Civil de 2015. Entenda os elementos necessários para a concessão da tutela, as possíveis consequências e as diferenças entre as espécies de tutela.
19 de jul. de 2023 · Saiba o que é a tutela de urgência, um procedimento liminar que visa garantir a efetividade do direito em situações de urgência. Conheça os requisitos, os princípios e as diferenças entre a tutela de urgência e a tutela de evidência.
A tutela de urgência, portanto, é uma medida judicial, prevista entre os artigos 300 e 310 do Novo CPC. Ela é um dos dois tipos de tutela provisória, sendo a outra a tutela de evidência. Dentro da própria tutela de urgência, pode-se dividir em duas espécies: a antecipada e a cautelar.
Deste modo, para a concessão da tutela antecipada, o legislador elencou três requisitos: i) probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e; iii) reversibilidade dos efeitos da decisão.
23 de mar. de 2019 · A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Entenda os requisitos e tipos da tutela de urgência bem como as mudanças feitas no Novo Código de Processo Civil.
A tutela de urgência possui dois requisitos principais: a probabilidade do bom Direito, também conhecida como fumus bonis iuris, e o perigo que uma eventual demora possa acarretar na qualidade do Direito, ou seja, a iminência de algum dano ou ato ilícito, que é também chamado de periculum in mora (artigo 300, Código de Processo Civil ou CPC/15).
