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O CPC/15, realmente, ao tratar da tutela provisória em seu Livro V da Parte Geral, máxime no art. 294, parece ter deixado clara a delimitação da Tutela da Evidência, direcionando sua aplicação, de regra, apenas aos provimentos de natureza antecipada e de modo incidental.
31 de mar. de 2022 · A tutela de evidência é um tipo de tutela provisória, de natureza satisfativa, que tem por objetivo principal tornar mais célere o processo. É aplicável em quatro hipóteses específicas que são fundadas em um juízo de alta probabilidade ou quase certeza da existência do direito apresentado.
11 de ago. de 2020 · A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação total ou parcial do mérito de um processo judicial antes que a decisão final sobre o mesmo seja proferida.
Diferentemente das tutelas de urgência, que podem ser pedidas de forma antecedente (antes do ajuizamento da ação) ou incidental, o Código estabelece que a Tutela de Evidência somente pode ser requerida na petição inicial ou no curso do processo.
13 de ago. de 2019 · A tutela de evidência é espécie de tutela antecipada, concedida sempre de maneira incidental. A denominada tutela de evidência (tutela provisória não urgente) se divide em tutela de evidência propriamente dita (art. 311, II, III e IV do CPC) e a tutela de evidência sancionatória (art. 311, I do CPC).
10 de dez. de 2020 · O que é a tutela de evidência? As tutelas jurisdicionais provisórias, como o nome sugere, são medidas não definitivas concedidas pelo Poder Judiciário antes do momento final do processo que precisam, de maneira obrigatória, de confirmação posterior por meio de sentença para se tornarem definitivas.
A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente nas hipóteses dos incisos II e III do art. 311 do CPC (CPC, art. 9º, parágrafo único, II, e art. 311, parágrafo único). Também pode ser concedida no curso do procedimento, após a contestação do réu.
7 de fev. de 2019 · A tutela de evidência é fundada em cognição sumária, independentemente da demonstração de dano ou de risco ao resultado útil do processo e suas hipóteses de concessão são específicas e estão em consonância com o direito fundamental à duração razoável do processo e à celeridade processual.
30 de ago. de 2020 · A tutela de evidência, regulada pelo CPC/2015, no art. 311, dispensa a demonstração do risco dano irreparável ou de difícil reparação ou ao resultado útil do processo, desde que a situação se amolde a uma das hipóteses arroladas em seus quatro incisos. 3.
4 de dez. de 2017 · O presente trabalho aborda o regulamento da tutela provisória – tutela de urgência e tutela de evidência – no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105/2015, em vigor desde 18 de março de 2016, visando estabelecer comparativo entre a sistemática processual que vigeu desde o CPC/73 (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro ...
