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Saiba tudo sobre a tutela cautelar no novo CPC. Veja as principais alterações feitas pela nova lei, teoria, doutrina, prática e jurisprudência.
A tutela cautelar, conforme delineada no Novo CPC, representa um importante instrumento processual destinado à garantia da utilidade e efetividade de provimentos finais, seja de natureza condenatória, declaratória ou constitutiva.
2 de fev. de 2023 · A tutela cautelar subdivide-se em Incidental - é a tutela requerida no decorrer do processo já iniciado – ou Antecedente (muita atenção para não confundir com Antecipatória) - é a tutela requerida antes ou concomitante à propositura da Inicial, ou Reconvenção.
A tutela cautelar é a decisão provisória (urgente, sumária, temporária e precária) que não satisfaz, mas, sim, garante a futura satisfação do direito material deduzido. Não é satisfativa.
23 de mar. de 2019 · Enquanto a tutela de evidência é regulada no art. 311 do Novo CPC, a tutela de urgência é regulada do art. 300 ao art. 302 do Novo CPC. Como se verá, há, contudo, alguns requisitos para a concessão da tutela de urgência, que se subdivide em duas modalidades: cautelar; antecipada.
25 de mar. de 2019 · A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
14 de ago. de 2023 · Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Parágrafo único.
A ação cautelar, ou tutela cautelar, surge da necessidade de preservar o resultado útil do processo, ou seja, funciona como garantia do próprio direito a que pretendeu o autor quando ingressou com ação na esfera do Poder Judiciário.
23 de mar. de 2019 · Como meios de proteção ao interesse das partes litigantes, o Novo CPC prevê a tutela de urgência e a tutela de evidência. Em uma, é preciso haver risco ao direito pleiteado; em outra, é preciso haver probabilidade de direito. A tutela de urgência, por sua vez, pode ser dividida em: tutela antecipada, que aqui, então, se estuda;
Nesse caso, se a tutela antecipada é concedida mas o réu a ela não se opõe, a decisão se estabiliza e autoriza desde logo a extinção do processo. Trata-se de medida inspirada no référé provision do direito francês, o qual permite que o processo se limite à tutela provisória.
