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A tutela antecipada antecedente foi a grande novidade no capítulo da tutela de urgência do novo CPC (art. 303 e ss) e seus requisitos, seu cabimento e seu procedimento vêm melhor explorados pela jurisprudência, como forma de melhor acomodação no sistema.
De regra, a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, pela própria natureza, contempla pedido de liminar. Este será analisado de plano pelo juiz e será deferida se as provas da probabilidade do direito afirmado e do perigo da demora instruíram a petição inicial.
23 de mar. de 2019 · O ponto principal do art. 303 do Novo CPC, então, é reforçar que a tutela antecipada pode ser requerida já na petição inicial, motivo pelo qual é chamada de tutela antecedente. Ou seja, antecede a lide.
20 de nov. de 2020 · O que é tutela antecipada? A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil . Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
Se o Autor ingressou com pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada (satisfativa) antecedente, significa dizer que ele ainda não formulou o pedido principal, tanto que a sua tutela é antecedente, vale dizer, antecede o pleito principal.
A tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização. Tutela provisória.
14 de jun. de 2024 · A tutela antecipada é uma decisão que resolve parte do processo logo no início. Ela é usada quando há uma grande chance de que o direito seja comprovado rapidamente, atendendo a uma necessidade urgente da sociedade.
Tutela antecipada. Uma ação previdenciária de concessão de benefício, na qual requer-se a implantação do benefício e o pagamento das parcelas vencidas e não pagas. O juiz, em antecipação de tutela, determina ao réu que implante o benefício, que o autor já passa a receber enquanto durar o processo.
4 de ago. de 2019 · o Novo CPC introduziu no sistema processual brasileiro a “estabilização da tutela de urgência antecipada”, técnica de monitorização genérica que torna estável a tutela satisfativa em procedimento antecipatório, quando não interposto o respectivo recurso.
A tutela antecipada pode ter caráter antecedente ou incidente. Na primeira hipótese, o procedimento de peculiar e será objeto de verbete próprio (v. tutela antecipada antecedente). Na segunda hipótese, o pedido deve ser formulado no bojo do processo de conhecimento, ouvindo-se o réu, após o que decidirá o juiz.
