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O mutirão ocorrerá de 4 a 8 de novembro de 2024, mobilizando tribunais em todo o país para buscar soluções pacíficas para os conflitos trabalhistas. Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais.
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30 de nov. de 2009 · Diário Eletrônico TRT5 - Matérias judiciais até 30/11/2009 e matérias administrativas até 16/2/2021. Os cadernos do Diário Oficial Eletrônico serão divulgados às 19 horas de cada dia, conforme o Ato Conjunto 26/2008 do CSJT/TST, que estabelece o horário para a sua veiculação.
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Notificações para o MPT-BA passam a ser eletrônicas; PJe conta com novo sistema de assinatura digital
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