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Oportunidade de discutir situações regionais; Pena de 21 anos e quatro meses de reclusão; Reparação fixada em R$ 10 mil
Esclarecimento de dúvidas, cadastro de advogados, consulta processual e de jurisprudência, peticionamento eletrônico de 1ª e 2ª instâncias e Colégio Recursal: Portal Web www.suportesistemastjsp.com.br
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5 de jul. de 2024 · TJSP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente. Prestação de serviços e reparação por danos morais. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª
Há 3 dias · O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP
Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emite certidão na qual declara se há ou não processos nas áreas cível e criminal cadastrados no sistema informatizado de todas as comarcas do Estado, não sendo considerados os processos de 2ª Instância.
