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Concursos. Planejamento Estratégico. Confira as varas e câmaras que recebem o projeto-piloto a partir de 14/10. Congresso Diálogo das Cortes terá início na terça-feira (29/10) Evento no TJMG reúne juízes dos tribunais de justiça internacional. chevron_left.
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em juizados e algumas varas da Capital.
O PJe é desenvolvido pela comunidade dos tribunais brasileiros sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dúvidas, problemas e outras demandas relacionadas ao PJe deverão ser encaminhados por meio dos seguintes canais de atendimento: Servidores (as) e magistrados (as): https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/processo-eletronico/pje/.
Guia Judiciário. Calendário do Judiciário. Consulta ao Guia Judiciário. Mapa das Comarcas. Informações. Busca de CEP. Estatística Processual.
As certidões judiciais negativas cíveis e criminais, emitidas na primeira instância, destinam-se, também, para fins eleitorais. Serviços para Segunda Instância: expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais.
Endereços, telefones e faxes de contato, informações das comarcas, órgãos e anexos, juizados especiais, municípios integrantes, serviços notariais e de registro (Guia Judiciário), acesso rápido a movimentação processual e a publicação do DJe das comarcas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro. Por se tratar de um órgão da justiça estadual, sua função é julgar os casos que não sejam de competência da justiça federal comum, do trabalho, eleitoral e militar.
Obtenha informação sobre os dados da gestão de pessoas no TJMG, como lotação, teletrabalho, quantitativo de cargos, cadastro de peritos, folha de pagamento, bem como diárias e passagens.
Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.
Na consulta por ente público ainda é possível pesquisar por número de precatório, vencimento, natureza, número de processo SEI, número de processo de execução, etc.