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A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) é devida em função da instalação de qualquer estabelecimento. Dúvidas.
- 2° Via da TLPL
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- Emissão de 2ª Via
Emissão de 2ª Via - Exercício. Preencha os campos, abaixo,...
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- Parcelamento De Saldo Devedor
Parcelamento De Saldo Devedor - TLPL – SEFIN - Pará
- 2° Via da TLPL
A TLPL é paga anualmente para obtenção do Alvará de Funcionamento e também, por ocasião do licenciamento inicial. Para emitir o Alvará de Funcionamento, o estabelecimento deve estar cadastrado junto à Sefin, ligado a uma pessoa física ou jurídica.
Edital de Notificação SEFIN Nº 2 DE 22/03/2022. Publicado no DOM - Belém em 25 mar 2022. Compartilhar: Dispõe sobre o lançamento da TLPL para o exercício de 2022 e dá outras providências. Em cumprimento ao disposto na legislação tributária municipal, os contribuintes localizados na jurisdição do Município de Belém, inscritos no ...
Por meio deste serviço, o contribuinte tem acesso a 2° via da guia de pagamento da TLPL
20 de dez. de 2021 · Portaria GABS/SEFIN Nº 327 DE 20/12/2021. Publicado no DOM - Belém em 21 dez 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o Calendário Fiscal para lançamento e pagamento dos tributos municipais no exercício de 2022.
Há 3 dias · Emissão de 2ª Via - Exercício. Preencha os campos, abaixo, para consultar e imprimir "2ª Via de Exercício".
Acessar Serviço. Atenção Contribuinte: No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este ...
