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A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado. Núcleo Permanente de Custas e Informes do Núcleo Permanente de Custas expand_more.
O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
O novo provimento de custas, além das adequações às inovações trazidas pelo CPC, trouxe alguns novos procedimentos que merecem destaque: Diferenciação entre os institutos das custas judiciais, da taxa judiciária e das despesas processuais.
Validade: ano 2024. Orientação: para enquadramento na tabela correspondente, devem ser observados o valor da causa, a Vara Competente e a Classe do Processo.
28 de dez. de 2023 · Estão disponíveis as tabelas que regulamentam o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores referentes ao ano de 2024.
Tabela de Custas e Taxa Judiciária. Primeira Instância. Validade : Ano 2023. TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SEPLAN - CEJUR nucleodecustascgj@tjmg.jus.br
