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Há 5 dias · Com a disponibilização do novo sistema, denominado PAGCUSTAS, o pagamento do documento de arrecadação referente às custas iniciais, aos preparos de recurso, bem como aos recursos nos Juizados Especiais passará a ser realizado pelo novo sistema.
Saiba como emitir a guia de custas iniciais para petição inicial em um processo judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Veja os requisitos, os locais e os prazos para obter o serviço pela internet ou presencialmente.
Tabelas de custas Judiciais. Os valores das Tabelas de Custas Judiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foram reajustados pela Resolução número 1 de 20 de dezembro de 2023 e, em virtude da Lei 12.756/2023, ocorreu a republicação pela Resolução 2 de 23 de julho de 2024, ambas do Conselho da ...
A partir de 6 de outubro de 2011, advogados e partes podem emitir as guias de arrecadação de custas iniciais da 1ª e da 2ª instância pelo site do TJDFT. O sistema visa otimizar os custos operacionais e modernizar os procedimentos de cálculo e emissão de guias por meio eletrônico.
O Conselho da Magistratura do TJDFT publicou a Resolução n. 1/2023, que atualiza as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As Tabelas serão atualizadas com base no IPCA de 4,68% e entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
5 de out. de 2012 · Brasília, 05/10/2011 – A partir de 6 de outubro, advogados e partes poderão obter as guias de arrecadação de custas iniciais da 1ª e da 2ª instância. É que o TJDFT irá disponibilizar em seu site, link específico para essa finalidade, permitindo a emissão dessas guias a partir de qualquer computador ligado à internet.
A partir de 6 de outubro de 2010, é possível emitir a guia de recolhimento de custas iniciais da 1ª instância pelo site do TJDFT, sem sair de casa. O serviço faz parte do PROEGE, um projeto de modernização dos procedimentos judiciais.
