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Há 5 dias · Dessa forma, é necessário distribuir a ação inicial ou o agravo de instrumento interposto em ações da Justiça Comum, para realizar o pagamento pelo PAGCUSTAS. O pagamento do preparo do agravo de instrumento deve ser pago imediatamente após a distribuição do recurso.
Tabelas de custas Judiciais. Os valores das Tabelas de Custas Judiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foram reajustados pela Resolução número 1 de 20 de dezembro de 2023 e, em virtude da Lei 12.756/2023, ocorreu a republicação pela Resolução 2 de 23 de julho de 2024, ambas do Conselho da ...
Realizar cadastro no sistema de custas e possuir o número do processo, além de algumas informações específicas, de acordo com o tipo de guia de custa que se deseja emitir. Presencialmente: São nove tipos de guias de custas, e para cada tipo há requisitos específicos.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Resolução n. 1/2023, que atualiza as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
3 de jan. de 2024 · O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou, na edição desta quinta-feira, 28/12, do DJe, a Resolução 1/2023, na qual atualiza as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
4 de jan. de 2022 · A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67. O TJDFT disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais online para facilitar ainda mais o acesso à Justiça.
A partir de 6 de outubro, advogados e partes poderão obter as guias de arrecadação de custas iniciais da 1ª e da 2ª instância. É que o TJDFT irá disponibilizar em seu site, link específico para essa finalidade, permitindo a emissão dessas guias a partir de qualquer computador ligado à internet.
