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  2. Jurisprudência · há 3 dias. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Inominado: XXXXX OUTRA. ['RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

  3. www.trf4.jus.br › trf4 › controladorJurisprudência - TRF4R

    Jurisprudência. Descrição: Consulta aos processos julgados pelas Turmas Recursais. Unidade responsável: Secretaria das Turmas Recursais. Forma de atendimento: Virtual. Principais etapas para processamento do serviço: Para acessar a pesquisa de jurisprudência, é necessário informar a origem (TRF4,TRU4, Turmas Recursais,Todos), se inteiro ...

  4. Acórdão nº 2009/0043181-0 de T5 - QUINTA TURMA. ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a quantia referente a tal valor, sendo possível a cessão de créditos advocatícios, nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça. 2.

  5. Comunicamos que, a partir do dia 01/08/2019, Edição Nº 6.557 do DJE, os Editais de Eliminação de Processos e Documentos Judiciais e Administrativos passarão a ser disponibilizados no Caderno Administrativa e Judicial.

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