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20 de abr. de 2024 · O governo levará adiante a agenda de cortes de gastos públicos mirando o "andar de cima", ou seja, vai tratar da regulamentação do teto do funcionalismo, para coibir "supersalários" dos servidores públicos. É o que afirma o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e…
11 de jan. de 2023 · O subsídio dos ministros do STF é o teto remuneratório do serviço público federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da ...
Foi publicada no DIOU em 30/04/2021 a Portaria 4975/2021 que trata do teto remuneratório para servidores federais que acumulam outro cargo público, seja efetivo, comissionado ou por conta de aposentadoria. Veja a portaria Aqui.
24 de mar. de 2023 · Novos valores devem ser pagos a partir de maio. O Governo Federal assinou nesta sexta (24/3) acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R$ 458 para R$ 658).
21 de dez. de 2022 · O salário de ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. A proposta aprovada pela Câmara estabelece que o reajuste será concedido da seguinte forma: a partir de 1° de abril de 2023: R$ 41.650,92; a partir de 1° de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52;
21 de dez. de 2022 · Com a proposta, o teto do funcionalismo público será de R$ 46,3 mil. O aumento será escalonado em três anos. Atualmente, o salário mensal dos ministros da Corte é de R$ 39.293,32.
