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A Resolução CNS nº 510/2016 dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais e contempla detalhadamente o processo e registro de consentimento e do assentimento livre e esclarecido.
Os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) têm por finalidade possibilitar, aos sujeitos da pesquisa, o mais amplo esclarecimento sobre a investigação a ser realizada, seus riscos e benefícios, para que a sua manifestação de vontade no sentido de participar (ou não), seja efetivamente livre e consciente.
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. Ao colocar sua assinatura ao final deste documento, VOCÊ, de forma voluntária, na qualidade de PARTICIPANTE da pesquisa, expressa o seu consentimento livre e esclarecido para participar deste estudo e declara que está suficientemente informado(a), de maneira clara e objetiva, acerca da presente investigação.
6 de mai. de 2024 · Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) Entende-se por Processo de Consentimento Livre e Esclarecido todas as etapas a serem necessariamente observadas para que o convidado a participar de uma pesquisa possa se manifestar, de forma autônoma, consciente, livre e esclarecida.
ACESSÍVEL, UTILIZANDO OS TERMOS E EXPRESSÕES CONSOANTE O TIPO DE PARTICIPANTE DA PESQUISA. Esclarecer e detalhar TODOS OS ITENS deste documento ao participante da pesquisa. Constatada a omissão de algum item, o CEP condicionará a aprovação do projeto à comprovação de sua inclusão no documento.
Durante o processo de consentimento, o pesquisador deverá esclarecer ao participante, de maneira clara e objetiva, como se dará o registro de seu consentimento para participar da pesquisa.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento que, além de explicar os detalhes da pesquisa (justificativa, objetivos, procedimentos, desconfortos, riscos, benefícios, grupos de alocação, etc.), também deve informar e assegurar os direitos dos participantes.
