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Resultado da Busca

  1. www.gov.br › documentos-e-arquivos › tipiTipi.pdf — Receita Federal - gov

    1 de out. de 2024 · Tipi.pdf — Receita Federal. Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização. Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização.

    • D11970

      Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...

  2. www.planalto.gov.br › Decreto › AnexoTABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... - Planalto

    REGRA GERAL COMPLEMENTAR DA TIPI (RGC/TIPI) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada código, quando for o caso, o "Ex" aplicável, entendendo-se que apenas são comparáveis "Ex" de um mesmo código. _____ Seção I

  3. consultorestributarios.com.br › tabela-tipiTabela TIPI atualizada 2023 - Download PDF e Excel

    23 de ago. de 2023 · Tabela TIPI atualizada 2023. Você vai ver: Muito conhecida no setor varejista, a Tabela TIPI, base para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é onde se encontra os códigos dos itens para precificar os produtos de forma correta. Siga a leitura do artigo e entenda!.

  4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022D11158 - Planalto

    30 de jul. de 2022 · 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedDECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

    1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

  6. cidesp.com.br › artigo › tabela-da-tipi-atualizadaTabela da Tipi Atualizada: Guia Completo 2023 - Cidesp

    20 de set. de 2024 · Neste guia completo de 2023, abordaremos todas as informações essenciais sobre a Tabela da TIPI, os destaques da atualização e como pode impactar negócios e consumidores. O que é a Tabela da TIPI?

  7. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026D11970 - Planalto

    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.