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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... - Planalto

    regra geral complementar da tipi (rgc/tipi) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada

    • Tabela TIPI

      Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita...

    • D10923

      Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...

  2. www.gov.br › receitafederal › pt-brTabela TIPI - Receita Federal

    Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento

  3. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2019-2022D10923 - Planalto

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

  4. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 6/2021 - Ambiente em Migração

    22 de set. de 2021 · RFB. nº 6, de 20 de setembro de 2021. Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n º 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

  5. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 4/2021 - Ambiente em Migração

    4 de mai. de 2021 · RFB. nº 4, de 29 de abril de 2021. Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n º 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

  6. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 3/2021 - Ambiente em Migração

    22 de mar. de 2021 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

  7. normaslegais.com.br › legislacao › decreto-10923-2021DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

    31 de dez. de 2021 · Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.