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Resultado da Busca

  1. www.gov.br › receitafederal › pt-brTipi.pdf — Receita Federal - gov

    1 de out. de 2024 · Tipi.pdf — Receita Federal. Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização. Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... - Planalto

    regra geral complementar da tipi (rgc/tipi) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada

  3. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 2/2020 - Ambiente em Migração

    Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

  4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2019-2022D10923 - Planalto

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

  5. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 3/2021 - Ambiente em Migração

    22 de mar. de 2021 · RFB. nº 3, de 17 de março de 2021. Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n º 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

  6. www.gov.br › receitafederal › pt-brAto Declaratório Executivo altera TIPI — Receita Federal

    13 de nov. de 2020 · Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020. A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2020, promovendo a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

  7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.