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ART. Com base na Resolução nº 1.067/2015, os valores das ARTs de obras ou serviços foram estabelecidos também por meio da correção por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de abril de 2023 a março de 2024, na ordem de 3,397300%. TABELA A. Obra ou Serviço
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Tabela A – Obra ou serviço Conforme Resolução 1067/2015 , do CONFEA (art. 2º, §2º e §3º ): O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra.
- Taxas E Valores Dos Serviços
- Descontos de Anuidade
- Informações
Valores de serviços para o ano de 2024 definidos de acordo com as decisões plenárias do Confea PL-1240/2023 e 1241/2023.Registro com diploma: Será cobrada a taxa para efetuar o registro e a taxa da carteira de identidade nacional.Reativação de registro: Será cobrada a taxa de reativação do registro. Sendo necessário a emissão da carteira de identidade profissional, será cobrada a taxa da mesma.O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia oferece descontos especiais para Anuidade de 2024. 1. Profissionais do sexo masculino com idade a partir dos 65 anos ou 35 anos de registro e feminino com idade a partir dos 60 ou 30 anos de registro têm desconto de 90%. 2. Aqueles que requererem o primeiro registro também têm desconto de 90% n...
ART isenta de valor: Substituição, relativa a quantitativo e valor do contrato desde que na mesma faixa do valor recolhido; e na correção de erro de preenchimento que não altere a atividade técnica registrada. A Resolução 1.137/2023dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.
O CONFEA definiu valores de taxas relacionados ao registro de ART, serviços, multas e anuidades para 2024. “§1º O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra, baseado no cálculo do valor mínimo do metro quadrado da construção civil publicado pelo Sinduscon-Rio (acesse aqui).
A partir de 01/04/2024 serão acrescidos aos valores das anuidades para pessoas físicas e jurídicas, 20% (vinte por cento) de multa, 1% de juro a.m. e correção pelo INPC acumulado até o mês do pagamento;
O valor da taxa de ART é calculado seguindo as tabelas definidas anualmente pelo Confea por meio de Resoluções. O pagamento da ART é feito por boleto bancário e pix quando a guia for emitida pelo acesso restrito.
