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2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
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Cálculos de Custas Processuais Unidades Administrativas e...
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As planilhas relacionadas a custas e despesas, ... a Lei de...
- Comunicado CG Nº 1.530/2021
Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você...
- Provimento CG Nº 33/2013
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- Despesa Para Pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud E Comgásjud
Taxa de desarquivamento de Autos. Despesa de Impressão/Reprodução de peças do processo. Novas Despesas da Lei nº 17.785/23 - Envio de Citações, Intimações e Ofícios por Meios Eletrônicos, Restauração de Autos e Cancelamento de Processo.
17 de jan. de 2024 · Saiba quais são as mudanças nas taxas judiciárias do TJSP a partir de 03/01/2024, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023. Veja as tabelas, as observações importantes e como simular seus prazos processuais no TJSP em janeiro 2024.
Planilha elaborada para cálculos relativos à taxa judiciária (preparo, agravo, carta precatória, distribuição, satisfação da execução, inventários, arrolamentos, separação e divórcio, mandado de segurança, penal, recuperação, 12/07/2024.
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
O Comunicado Conjunto 951/23, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), disponibilizou tabelas para fins de verificação e apuração da taxa judiciária, de acordo com cada fato gerador.
Fazer correção monetária pelos índices do TJ/SP. Tabela atualizada até julho de 2024, calculadora online. Programa para fazer atualização monetária.