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Modelo de tópico de petição para requerer Justiça Gratuita (para pessoa física) Da gratuidade processual O (A) autor (a) é pessoa que não tem recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo pessoa pobre na acepção jurídica do…
- Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição)
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- Modelo de tópico de petição para requerer Justiça Gratuita ...
Requer a concessão da gratuidade processual (justiça...
- Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição)
Confira: Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição) para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
27 de jul. de 2020 · Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça, recomendamos sua leitura.
Requer a concessão da gratuidade processual (justiça gratuita), por ser o (a) autor (a) pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração e documentos anexos, com fulcro nos arts. 98 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/15) e no art. 5º, XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal.
- 2 – Como Fazer O Pedido de Justiça gratuita?
- 3 – Caso Fictício – meramente – Exemplificativo
- 4 – Modelo de Pedido de Justiça gratuita – Pessoa Física – Art. 98 Do CPC/15
Não há maiores restrições no que diz tange a forma de requerimento da justiça gratuita, bastante que o pedido seja explícito e acompanhando de documentação hábil (no caso da pessoa física, declaração de hipossuficiência). O requerente, quando munido da documentação adequada, poderá pleitear a gratuidade da justiça na petição inicial, na petição de ...
“A”, foi vítima de acidente de trânsito enquanto transitava pela calçada de uma rua da sua cidade. O acidente foi causado por um veículo pertencente a empresa “B”, transportadora de valores e outros itens. “A” ajuizou ação de dano moral, material e estético, atribuindo a causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). “A” trabalha como recepcio...
Abaixo segue modelo de pedido de justiça gratuita feito na petição inicial. Trata-se de um modelo simples, não sendo necessário discorrer em laudas e mais laudas, sobre como o requerente é hipossuficiente. Como já foi exaustivamente discutido acima, a pessoa física goza da presunção de veracidade em sua declaração de hipossuficiência, sendo, na mai...
16 de fev. de 2024 · Modelo de Petição Pedido de Justiça Gratuita completo e atualizado. Edite e baixe online.
1º. Conceder os benefícios da gratuidade da justiça (artigos 98 a 102do NCPC); 2º. Com fulcro no art. 319, VII, do NCPC, determinar a designação de audiência de conciliação OU; 3º. Com fulcro no art. 319, VII, do NCPC, dispensar a designação de audiência de conciliação… Fundamentar o pedido em tópico da petição; (acaso ...
