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Portal de serviços públicos da Secretaria do Tesouro Nacional para dúvidas sobre SIAFI, SICONFI, Contabilidade pública e da federação, operações de crédito.
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O Tesouro Nacional é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento. A instituição busca caminhos para que os gastos ocorram com qualidade, acompanhamento e controle.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 10 de março de 1986 pelo Decreto nº 92.452, no governo do presidente José Sarney e do ministro Dilson Funaro .
5 de jan. de 2023 · Os entes subnacionais ou suas empresas estatais não dependentes submetem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou à instituição financeira credora um pedido de verificação de limites e condições (PVL) para contratação dessas operações.
O usuário pode consultar os Estados e Municípios cujos repasses do FPE ou do FPM estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal (SRF), pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.
