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Pesquisa de Jurisprudência. Informativo STF. A Constituição e o STF. Jurisprudência Internacional. Pesquisas prontas. Publicações temáticas.
Com base no Tesauro do STF, também serão considerados sinônimos dos termos pesquisados.
Acesse a “ pesquisa de jurisprudência ” no site do Supremo Tribunal Federal. Compromisso (s) de atendimento. Na pesquisa direta no portal do STF, acesso instantâneo, confiável e permanente às informações. Requisito (s) para atendimento.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Serviços. Pesquisar. Solicitação de Pesquisa de Jurisprudência. O que ESTÁ incluído na pesquisa? Acórdãos e decisões monocráticas publicados; Enunciados da Súmula do STF; e. Julgamentos divulgados no Informativo STF, quando o acórdão estiver pendente de publicação. O que NÃO está incluído na pesquisa?
Pesquisa de jurisprudência - STF. Resultado completo. Ementa sem formatação. ARE 843989 RG / PR - PARANÁ. REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. Relator (a): Min. ALEXANDRE DE MORAES. Julgamento: 24/02/2022. Publicação: 04/03/2022. Órgão julgador: Tribunal Pleno. view_list picture_as_pdf library_books file_copy print.
O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que os acórdãos proferidos pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, quando versantes sobre matéria constitucional, comportam impugnação por meio de apelo extremo -- Súmula 640/STF.
