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Leis, Decretos. e Portarias. Editais de Licitações e Avisos de Compras. Leis Municipais Compiladas. Prefeitura de Itaocara R. Sebastião da Penha Rangel, 63 - Centro, Itaocara - RJ - 28570-000 (22) 3861-8300. Horários de Atendimento: das 8h às 17h de Segunda à Sexta-feira.
- Diário Oficial Eletrônico
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Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
11 de nov. de 2008 · Centro – Itaocara/RJ – CEP: 28570-000. Telefone: (22) 3861-8300. Ouvidoria: ouvidoria@itaocara.rj.gov.br. Horário de atendimento: 12h às 18h. Site Oficial da cidade: www.itaocara.rj.gov.br. Itaocara é um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro.
O Diário Oficial Eletrônico Itaocara desempenha um papel crucial na promoção da transparência e comunicação entre o governo municipal e a população. Ele é o veículo oficial para a divulgação de atos oficiais, leis, decretos, portarias e avisos, assegurando o acesso à informação de forma democrática e mantendo a legalidade e ...
I- contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II- cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
Exibe a remuneração mensal dos servidores ativos ou inativos de forma individualizada. Fonte: Controladoria Geral da União.
Durante esse intervalo, não serão realizadas publicações no site oficial da Prefeitura de Itaocara, assim como nas redes sociais (Facebook e Instagram), com exceção das postagens de caráter educativo, informativo e orientação social.
