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Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Melhor visualizado no Internet Explorer 6.0 ou superior ou Firefox 1.5 ou superior.
12 de jul. de 2024 · Os modelos padronizados dos termos de compromisso que deverão ser utilizados pelo Novo PAC nas transferências obrigatórias de recursos da União para os estados e municípios, realizadas por meio da plataforma Transferegov.br, foram apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na tarde desta quinta-feira (11/07).
Da Secretaria: a) repassar os recursos financeiros previstos neste Plano de Trabalho; b) acompanhar e orientar a sua execução; c) analisar, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino, a prestação de contas dos recursos passados.
16 de mai. de 2016 · Mais um sistema, construído e mantido pela Prodemge, vem trazendo uma série de melhorias para o bom funcionamento do Estado, viabilizando o incremento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão mineiro. Trata-se do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas, já em uso no Estado há cerca de 10 anos.
23 de jun. de 2021 · O normativo – publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23/6) e que altera o D ecreto nº 10.035/2019 – inclui os instrumentos Termo de Compromisso e Fundo a Fundo nas modalidades Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário ...
O Manual de Termo de Compromisso tem como finalidade orientar os empregados da Codevasf envolvidos na operacionalização de termos de compromisso a realizar todas as suas fases de acordo com procedimentos padronizados, bem como em consonância com a legislação aplicável.
