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Resultado da Busca

  1. www3.mte.gov.br › sistemas › mediadorMinisterio do Trabalho e Emprego - Mediador

    Após a transmissão da solicitação de registro de instrumento coletivo no sistema mediador, verifique as instruções de protocolo eletrônico, do Requerimento de Solicitação de Registro emitido pelo sistema, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho .

  2. www3.mte.gov.br › sistemas › mediadorMinisterio do Trabalho e Emprego - Mediador

    Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, ... Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho ... Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo. Acordo Coletivo.

  3. www3.mte.gov.br › sistemas › mediadorMinisterio do Trabalho e Emprego - Mediador

    Solicitação de Registro de Convenção Coletiva. Voltar Página Inicial Portal do MTE.

  4. www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-brRegistro de Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho

    Os instrumentos coletivos deverão ser, obrigatoriamente, transmitidos para registro eletrônico pelo Sistema Mediador. O protocolo do requerimento do registro emitido por meio do Sistema Mediador deverá ser efetuado: na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), quando se tratar de norma com abrangência nacional ou interestadual; e nos ...

  5. www.gov.br › pt-br › servicosConsultar Instrumento Coletivo de Trabalho - gov

    Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Termos Aditivos. Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.

  6. www.legisweb.com.br › legislacaoPortaria MTE nº 282 de 06/08/2007 - Federal - LegisWeb

    Art. 1º Implantar o Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR, para fins de elaboração, transmissão, registro e arquivo, via eletrônica, dos instrumentos coletivos de trabalho, em conformidade com os arts. 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

  7. www3.mte.gov.br › sistemas › mediadorCARTILHA DO MEDIADOR - Ministério do Trabalho e Emprego

    O Sistema Mediador está disponível na Internet, no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br. Os instrumentos coletivos são elaborados na própria Internet, por uma das partes, seja entidade sindical ou empresa. Essa parte é denominada pelo sistema de “Solicitante”.