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Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Av. Historiador Rubens de Mendonça - 3.415 - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT. CEP.: 78049-936. Fones: Descentralização: (65) 3617-2147 / Ingresso: (65) 3617-2520.
Sigcon e Convênios Celebrados; Programa de Substituição de Pontes; Programa de Distribuição de Máquinas Pesadas; Programa de Investimento em Aeródromos Públicos; Programa MT Iluminado; Programa Ser Família Habitação
22 de jan. de 2021 · O Sistema Estadual de Gestão de Convênios e instrumentos congêneres - SIGCon, disciplinado neste Decreto, substitui o Sistema de Gestão de Convênios instituído pelo Decreto nº 5.126, de 10 de fevereiro de 2005.
4 de jan. de 2021 · Como inserir uma proposta de convênio no SIGCon - MThttp://sigcon.seplan.mt.gov.br/index_.php.
Todo convênio ou instrumento congênere a ser celebrado por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta deve, obrigatoriamente, ser operacionalizado por meio dos sistemas SIGCon e Fiplan e em conformidade com as diretrizes e procedimentos a que se refere o caput deste artigo, sob pena de aplicação do regime orç...
Como fazer o empenho, liquidação, pagamentos e prestação de contas do convênio no SIGCon - MThttp://sigcon.seplan.mt.gov.br/index_.php.
