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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. SMAS, Trecho 3, Lote 01, Edifício The Union, Térreo, Sala 32 – CEP 70610-051 – Brasília – DF. Versão 4.4.9.
- Recurso no Sistema de Condicionalidades(Sicon)
Objetivo do tutorial. Orientar os/as coordenadores/as e...
- Sicon - Manual do Usuário
O Sicon é uma ferramenta de apoio à gestão intersetorial que...
- Inovações no Sistema de Condicionalidades (Sicon) - mds.gov.br
Sicon concentra os dados mais recentes relacionados ao...
- Sistemas — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ...
Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil - SIGPAB....
- Recurso no Sistema de Condicionalidades(Sicon)
Acessar com. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Objetivo do tutorial
- Recurso
- Atribuições da coordenação municipal do PBF
- Prazo para registro e avaliação
- indeferido,
- Passo a passo no Sicon
- Passo a passo no Sicon
- Página Recurso On-line – Cadastrar Recurso
- Página Recurso On-line – Avaliar Recurso
- Página Recurso On-line – Recurso avaliado
- Consulta de relatório de recurso
- Tela de consulta ao relatório de recurso
- Observações
Orientar os/as coordenadores/as e técnicos/as do Programa Bolsa Família (PBF) sobre os procedimentos para o registro e a avaliação de recurso pelo não cumprimento de condicionalidades no Sistema de Condicionalidades (Sicon).
Os efeitos decorrentes do não cumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, com apresentação de justificativa e de documentação comprobatória pelo Responsável Familiar à coordenação municipal do PBF em prazo determinado. Alguns exemplos de documentos comprobatórios: declaração do estabelecimento de ensino, ...
A coordenação municipal do PBF deverá: cadastrar no Sicon, no prazo determinado, as justificativas apresentadas pelo responsável familiar; avaliar as justificativas e documentação que as corrobore apresentadas pelo responsável familiar e registrar no Sicon, no prazo determinado, a decisão pelo deferimento ou indeferimento do recurso, assim como o p...
O prazo se dá, em geral, no mês seguinte de cada repercussão, em data a ser estabelecida em calendário publicado em norma complementar da Senarc/MDS e divulgado todo ano na página inicial do Sicon.
os efeitos do não cumprimento são ▪ Caso o recurso seja cadastrado, mas não seja avaliado no Sicon dentro do prazo estabelecido,os efeitos do não cumprimento são mantidos.
Acesso ao não cumprimento da família com o NIS, com o CPF ou com o código familiar: digite o NIS/CPF/Código Familiar da família na página inicial do Sicon. Você será direcionado para a página Informações Integradas da Família.
Clique na aba Condicionalidades para ver o histórico de efeitos por descumprimento de condicionalidades da família. Em seguida, se houver recurso a ser cadastrado, clique no botão Cadastrar, conforme mostrado abaixo.
Você deve inserir no Sicon as informações relativas à justificativa da família e a documentação apresentada por ela, conforme campos destacados abaixo.
registro do recurso, o campo de é habilitado. Insira as informações que fundamentam a indique o resultado da (se deferido ou indeferido) e principal do recurso.
Após a gravação da avaliação, aparecerá a confirmação em tela e o resumo das informações do recurso.
A coordenação municipal do PBF pode consultar a situação dos recursos apresentados pelas famílias do seu município por meio da opção Relatórios no menu superior do Sicon. Bastapreencher os filtros da pesquisa. Exemplo de pesquisa: quantos recursos foram cadastrados e ainda não avaliados. Consulta ao relatório de recurso
Tela de consulta ao relatório de recurso Ao clicar em qualquer um dos números, você será direcionado para a lista das famílias com recurso na situação escolhida. No exemplo, vamos clicar nos “Recursos não avaliados” Tela de consulta ao relatório de recurso Além de ver o resultado em tela, você pode também gerar o relatório em PDF ou em Excel, que t...
A coordenação municipal do PBF poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades, podendo, nessa situação, realizar no Sicon a anulação do efeito no histórico da família e sobre o benefício financeiro, por meio do recurso. O recurso impresso com as informações registrada...
O Sicon é uma ferramenta de apoio à gestão intersetorial que integra as informações do acompanhamento de condicionalidades nas áreas de Saúde e Educação, promovendo a interoperabilidade a partir da integração e consolidação das informações de frequência escolar, do calendário de vacinação e das consultas pré-natais oriundas dos sistemas específi...
Sicon concentra os dados mais recentes relacionados ao acompanhamento das condicionalidades, acompanhamento familiar, recursos das famílias e outros aspectos atuais do Programa Bolsa Família.
Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil - SIGPAB. Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (V7) Sistema de Condicionalidades (Sicon)
condicionalidades de 2024 com as datas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, recursos administrativos e interrupção temporária dos efeitos de descumprimento do Programa Bolsa Família.
